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Otavio Leite está otimista para o Projeto
de Lei ser votado na terça-feira
(Foto: Viola Jr /Câmara dos Deputados) |
Um acordo costurado entre aliados e opositores do governo foi celebrado para que o Projeto de Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte seja votado na terça-feira. Autor do texto substitutivo, o deputado federal Otavio Leite (PSDB-RJ) contou que a expectativa é a de aprovação do documento, que deverá sofrer alterações para assegurar a punição aos dirigentes esportivos.
Considerado a salvação financeira dos clubes de futebol, a proposta totaliza os débitos de uma entidade esportiva com o Imposto de Renda, o FGTS, o INSS, a Timemania e o Banco Central. A dívida total será parcelada em 25 anos.
Em contrapartida, os clubes que deixarem de pagar serão rebaixados. Outra medida a ser seguida é a de que as entidades não poderão antecipar receitas provenientes de direitos de TV ou patrocínios.
Caso atrase o pagamento ou antecipe direitos, os clubes serão rebaixados. E os gestores processados por ato de gestão temerária, que prevê uma pena entre dois a oito anos de detenção, além de multa.
– Para ter acesso ao parcelamento, os clubes têm de promover ajustes contábeis e o próprio regulamento da CBF terá de incluir essas obrigações. Isso já garante a punição – considerou Otavio Leite.
Para o deputado, não há dúvidas quanto a punibilidade dos dirigentes, caso as obrigações não sejam seguidas. Mas em seu entendimento é possível fazer ajustes, para evitar dúvidas e até a possibilidade de futuros infratores saírem ilesos.
– Os clubes já vão ter de nos apresentar as Certidões Negativas de Débito. Entendo que os salários dos atletas também precisam estar em dia. Senão, haverá o rebaixamento. Mas essa é uma questão (salários em dia) que podemos deixar mais clara – frisou o deputado.
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BATE-BOLA
Otavio leite
Deputado Federal (PSDB-RJ)
‘Sem CBF, os podem clubes criar uma liga’
1 -O senhor disse estar flexível a receber emendas no texto da Lei. Mas as emendas não poderão atrasar ainda mais a votação?
Um texto sempre pode ser aperfeiçoado. Se forem emendas nesse sentido, melhor ainda. O que não podemos é ficar atrasando por outras questões. Não temos um texto simples. Ele é complexo. E, às vezes, o ótimo é inimigo do bom.
2 - A CBF terá de inserir as obrigações da lei em seu Regulamento Geral de Competições. A entidade já se pronunciou a respeito?
Não tive contato com ninguém. Mas soube por pessoas próximas que eles estão dispostos a mudar.
3 - E se a CBF não fizer as alterações previstas no texto da Lei?
Se a CBF não quiser, os clubes poderão criar uma Liga para se beneficiarem e o governo a reconhecerá como representante das agremiações.
4 - Mas, nesse caso, a Liga poderia ter problemas com a Fifa.
Aí, é um problema a ser resolvido entre a Liga e a Fifa.
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Após Lei, clubes brigarão por cotas de TV
Representante dos clubes das Séries A e B na negociação do Projeto de Lei de Reponsabilidade Fiscal do Esporte, o presidente do Coritiba, Vilson Ribeiro de Andrade, disse que o próximo passo do grupo será a renegociação da distribuição das cotas de TV. E o dirigente já previu que nada será fácil.
– Depois da Lei de Responsabilidade Fiscal vamos ter de rever a questão das cotas de TV. Não pode um clube do grupo um, como o Corinthians, ganhar R$ 120 milhões e outro, do grupo quatro, apenas R$ 30 milhões – ressaltou Andrade.
O principal argumento do dirigente é o de que com as dívidas equacionadas, os clubes poderão realizar uma melhor distribuição das cotas de TV.
– Clubes como o Flamengo devem ganhar mais. Só que a diferença entre quem ganha mais e quem ganha menos precisa diminuir – considerou Andrade.
