Contrato não prevê a devolução do Engenhão por problemas estruturais

Contudo, advogado diz que o fato de a interdição impedir o clube de obter renda com imóvel é motivo para rescisão e até para ação do Bota por danos


O contrato de concessão do Engenhão, celebrado em 24 de agosto de 2007 entre a Prefeitura do Rio e a Companhia Botafogo, não prevê em suas cláusulas de rescisão a hipótese de devolução do imóvel por conta de problemas estruturais. Essa possibilidade vem sendo estudada pela diretoria alvinegra e defendida abertamente pelo ex-presidente do Botafogo, Carlos Augusto Montenegro. Pelo contrato, só está descrita a rescisão por conta de descumprimento de obrigações ou insolvência por parte da concessionária. No entanto, segundo o presidente da Comissão de Direito Desportivo da OAB-RJ, Marcelo Jucá, o clube pode pedir a rescisão por conta das questões estruturais que motivaram a interdição do estádio.

De acordo com o documento obtido pelo GLOBOESPORTE.COM, a concessão tem prazo "improrrogável" de 20 anos e, segundo a cláusula oitava, só pode ser extinta por descumprimento das obrigações por parte da concessionária. A cláusula nona trata de outra possibilidade para extinção da concessão, no caso de insolvência da concessionária. O texto dessa parte do contrato, porém, abre uma brecha, apesar de ressaltar que a decisão sobre a ruptura do acordo é do município.

Cláusula oitava fala em extinção apenas se o Botafogo descumprir sua parte (Foto: Reprodução)

Diz a cláusula nona, sob o título "outros fatos extintivos da concessão": "Resolver-se-á o presente termo em caso de falência, concordata, ou qualquer outro fato alheio à execução do contrato que, a juízo do município, comprometa o cumprimento das obrigações assumidas ou o desempenho da presente concessão, ou caracterize a insolvência da concessionária".

Na cláusula nona, brecha para rompimento, mas só se a Prefeitura assim o quiser (Foto: Reprodução)

Jucá analisa, contudo, que ocorre uma condição não conhecida anteriormente e afirma que o clube pode, além de rescindir, entrar com uma ação para reaver o prejuízo.

- A presente causa de rescisão (falha estrutural da arena), se trata de condição resolutiva por vício oculto, ou seja, condição anteriormente não conhecida e, sendo assim, obviamente não existe necessidade dessa condição estar prevista no contrato. Logo, constatando-se a causa do mal no plano da existência deste contrato, ele pode deixar de existir, tendo o contratante o direito, inclusive, de ingressar com ação judicial visando o ressarcimento pelos prejuízos gerados.

Consultada, a assessoria do prefeito Eduardo Paes informou que ele e o presidente do Botafogo, Maurício Assumpção, estão em contato desde a semana passada sobre a questão e que até o momento a Prefeitura não tem um parecer oficial sobre a questão do contrato e que será necessária análise pelo departamento jurídico. A assessoria do clube de General Severiano limitou-se a dizer que ninguém no Botafogo está autorizado a comentar o assunto, pois a questão ainda está sendo debatida entre o presidente Maurício Assumpção e Eduardo Paes.

Constatando-se a causa do mal no plano da existência deste contrato, ele pode deixar de existir, tendo o contratante o direito, inclusive, de ingressar com ação judicial visando o ressarcimento pelos prejuízos gerados"
Marcelo Jucá, presidente da Comissão de Direito Desportivo da OAB-RJ

Em 2007, o Botafogo foi o único a apresentar proposta na licitação aberta para a concessão do Engenhão, na gestão de Bebeto de Freitas. O clube ofereceu pagamento de aluguel mensal de R$ 36.000,00 durante os 20 anos de concessão (total de R$ 8.640.000,00). O reajuste é anual e regulado pelo "Índice de Preços ao Consumidor Ampliado - Especial (IPCA-E)". Entre as obrigações da Companhia Botafogo que constam no contrato de concessão estão a manutenção de equipamentos e instalações, além da cessão gratuita do imóvel ao município para realização de eventos como Copa do Mundo e Olimpíadas.

No dia 27, o presidente da RioUrbe, Armando Queiroga, e o engenheiro do consórcio que assumiu a obra, Marcos Vidigal, explicaram que a causa da interdição foi um deslocamento da estrutura 50% maior do que o calculado pelo engenheiro Flavio D'Alambert, da empresa Projeto Alpha, e que, atualmente, segundo relatório de uma empresa especializada alemã, a SBP, ventos de 63km/h colocariam em risco a construção. Ambos afirmaram que o problema já era conhecido e vem sendo acompanhado desde 2007, mas, no entanto, até a emissão do laudo pela empresa alemã, estimava-se que só haveria risco com ventos superiores a 115km/h.

- O deslocamento foi superior ao previsto. Sempre foi motivo de investigação nossa. Ainda em 2007, começamos uma intensa pesquisa para saber que fenômeno era esse, sua consequência e suas causas. Em 2009, saiu o primeiro relatório da projetista com restrição. Não poderia ser usado com ventos acima de 115km/h. Entre 2009 e 2010, continuamos a pesquisa e conseguimos desenvolver um dispositivo que permitiu a medição das cargas nos pendurais. Feitas as leituras dos 100 pendurais, foram feitas 10 leituras para cada um e três foram aproveitadas. Optou-se pela contratação de uma terceira empresa especializada em cobertura de estádios. O relatório final da SBP aponta que a estrutura do Engenhão deverá passar por intervenções preventivas para restaurar os níveis de segurança recomendados - explicou Vidigal na entrevista coletiva do dia 27, na sede da Prefeitura.

Engenhão está fechado por tempo indeterminado (Foto: Ivo Gonzalez / Agencia O Globo)

Em entrevista ao GLOBOESPORTE.COM publicada também no dia 27, o engenheiro Flavio D'Alambert, que além da cobertura do Engenhão é responsável pelos estádios de Cuiabá e Fortaleza da Copa do Mundo de 2014, Ele citou "pressa" nas obras por conta da mudança de construtora durante a execução do projeto. As obras começaram em 2003, quando o prefeito era César Maia. Foram executadas pela Delta e concluídas em 2007 pelo consórcio formado pelas construtoras OAS e Norberto Odebrecht.

- A pressa é inimiga da perfeição. Apesar de terem sido tomados todos os cuidados necessários, o ideal era que houvesse um prazo maior para a construção do estádio. O consórcio, quando houve a troca (da Delta para a dupla OAS/Odebrecht), só tinha mais quatro ou cinco meses para entregar - afirmou D'Alambert.

Por Thiago de Lima e Vicente SedaRio de Janeiro

Botafogo contrata estudo para avaliar as condições do estádio Caio Martins

Alvinegro pode colocar novamente arquibancadas tubulares atrás de cada gol, a exemplo do que foi feito nas temporadas 2003 e 2004

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O campo está razoável. A arquibancada
 tubular seria montada na área mais deteriorada
 da grama (Foto: Álvaro Rosa/LANCE!Press)

Nos corredores de General Severiano, amadurece cada vez mais a ideia de revitalizar o Estádio Caio Martins para ser novamente a casa do Botafogo. O LANCE!Net apurou que o clube já encomendou um estudo para avaliar as condições do local com o objetivo de preparar a casa para os jogos do Campeonato Brasileiro deste ano.

Se o Engenhão ficar fechado de seis meses a um ano, o Botafogo deverá retornar para o estádio em Niterói, que pertence ao governo do estado do Rio de Janeiro e está cedido ao Glorioso até 2027. A última partida do clube no local foi em 12 de dezembro de 2004, em derrota para o Corinthians por 2 a 1, pelo Brasileirão.

Uma fórmula para o possível futuro estádio a ser montado já é bem conhecida pelo Botafogo. Em 2003, o estádio foi reformado e a capacidade foi aumentada para 15 mil pessoas, com a instalação de arquibancadas tubulares. Com o adeus após 2004, a estrutura foi retirada, mas poderá voltar para 2013. O regulamento do Brasileirão permite o uso de tubulares e apenas exige que todo estádio tenha, no mínimo, a capacidade de público com 15 mil pessoas sentadas, além das garantias de segurança necessárias dadas pelos órgãos competentes.

Com arquibancadas tubulares atrás de cada gol, o Caio Martins ganhou o apelido de Caldeirão e caiu nas graças da torcida quando o Botafogo voltou à Série A do Campeonato Brasileiro no próprio ano de 2003.

Ontem, a reportagem do L!Net foi ao Caio Martins para ver as condições do estádio e constatou uma série de problemas no entorno. As bilheterias estão em estado de abandono, as entradas de acesso para as arquibancadas são muito estreitas e os muros estão descascados em boa parte. Porém, obras nestas áreas não seriam difíceis.

O L!Net não teve permissão para entrar no estádio, mas, por brechas no portão, viu que as arquibancadas de concreto estão bem cuidadas e o gramado se encontra pelo menos razoável. Hoje, o campo é usado para treinos da base.

Estádio tem a cara do Botafogo

Em tempos em que o Botafogo prega uma união com a torcida, um retorno ao Caio Martins pode ser um fator importante. A possibilidade de fazer um caldeirão no estádio anima correntes no clube.

De acordo com o conselheiro e ex-presidente do Alvinegro, Carlos Augusto Montenegro, o Caio Martins é, e sempre foi, a verdadeira casa do Glorioso.

– O Botafogo tem a cara do Caio Martins. Seria ótimo voltar a mandar os jogos lá em Niterói. É claro que está todo mundo atordoado ainda e não há nada de concreto para a volta – garantiu Montenegro, que espera ajuda do vice-governador do Rio de Janeiro, Pezão, para resolver o problema:

– Para que o Botafogo volte a jogar no Caio Martins, eu realmente conto com a ajuda do Pezão. Ele vai poder nos ajudar com esse problema.

CBF entende polêmica

O regulamento da CBF afirma que o Botafogo tem de informar com 45 dias de antecedência o estádio que irá atuar no Brasileirão. Porém, com a polêmica do Engenhão, o Glorioso não terá de cumprir este pré-requisito:

O diretor de competições da confederação, Virgílio Elísio, explicou a situação ao LANCE!Net:

– O Botafogo está sendo prejudicado por não jogar em casa. E não é culpa do clube. Existe uma lei para as situações normais. Porém, este é um problema diferente. Nada será feito a ferro e fogo. Vamos olhar os jogos do Botafogo rodada após rodada, com calma.

Com a palavra, Walace Borges, setorista do Botafogo no LANCE!

"O maior problema é na infraestrutura"

"No ano passado, quando Túlio Maravilha fez o primeiro treino dele em Caio Martins, deu para perceber que o local precisa de melhorias significativas na infraestrutura.

Verdade seja dita, o gramado não está dos piores, até porque o time de juniores manda os jogos lá. Porém, para ser palco dos grandes times do Brasil até o fim do ano, precisa passar por uma boa reforma, desde os vestiários à arquibancada. E que isso seja feito rapidamente"

Vinícius Perazzini e Walace Borges - Rio de Janeiro (RJ)LANCENET!

Botafogo terá reunião com prefeito na quinta e depois decidirá futuro do Engenhão

Após encontro com Eduardo Paes, Mauricio Assumpção irá até General Severiano, onde fará uma reunião com uma "comissão de emergência", formada por conselheiros influentes do clube

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Botafogo ainda irá decidir se vai
 permanecer ou não com estádio
(Foto: Alexandre Loureiro/LANCE!Press)

Ainda em busca de muitas respostas sobre o futuro do Engenhão, o Botafogo viverá na quinta-feira um dia de muitas reuniões e decisões importantes pelo estádio.

Às 15h, na sede da prefeitura do Rio, o presidente Mauricio Assumpção irá se encontrar com o prefeito Eduardo Paes, à espera de uma estimativa de tempo do fechamento da arena. Em seguida, às 18h, Assumpção levará as informações para uma "comissão de emergência" do clube, que discutirá em General Severiano o que fazer com o estádio.

O Botafogo tem contrato para administrar o Engenhão até 2027, mas pode até mesmo devolver o estádio para a prefeitura, dependendo do prazo de fechamento que for estabelecido. O LANCE!Net apurou que nenhuma decisão foi tomada de maneira prévia e ambas as alternativas ainda serão estudadas.

Internamente no clube, a política está em ebulição. O movimento de devolução do estádio é liderado pelo ex-presidente e conselheiro Carlos Augusto Montenegro, que afirmou ter convencido o presidente de que a saída da arena é o melhor caminho.

– No dia da interdição liguei para o Mauricio. Depois, tive outras várias conversas com ele e esta reunião no clube é para fazer um documento para a devolução. O Botafogo devolverá o estádio – disse Montenegro.

A reunião de quinta no Botafogo será restrita, apenas com a comissão permanente do clube. Serão de dez a 15 pessoas, chamadas por conta do caráter emergencial.

Na semana passada, Montenegro expôs em reunião do conselho deliberativo a decisão em devolver o Engenhão, mas foi apoiado apenas por integrantes mais antigos do órgão. Porém, Montenegro é da "comissão de emergência" do clube e por ser muito influente pode ser preponderante em reunião mais reservada.

Montenegro explica saída

Em conversa com a reportagem do LANCE!Net, Carlos Augusto Montenegro demonstrou completo pessimismo sobre uma rápida reabertura do Engenhão e destacou que a devolução não é loucura.

– Devolver o Engenhão não seria uma decisão precipitada. Sabemos que o problema é grave, que vai ter que refazer muita coisa. Ainda não nos passaram um prazo oficial do fechamento, mas temos que ter pressa. A gente não tem condição de pagar mais pelo estádio como está, o "taxímetro" está ligado, cobrando. O Botafogo não pode pagar 600 mil reais por mês pela manutenção do Engenhão – comentou Montenegro, que não vê os contratos de camarotes e placas publicitárias no Engenhão como fatores que possam impedir a saída do estádio:

– O Botafogo terá de reembolsar essas empresas de qualquer jeito, ficando no Engenhão ou não. Sem jogo, tem que pagar – disse.

Luiz Gustavo Moreira e Vinícius Perazzini - Rio de Janeiro (RJ)LANCENET!