Projeto de lei do deputado Arthur Maia (DEM-BA) prevê suspensão das dívidas durante período de pandemia e redução em 50% valor do pago a atletas em caso de rescisão
Deputados devem votar em breve a PL, que agrada clubes e CBF, mas é desaprovada por jogadores (Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputado/Divulgação Agência Senado)
A legislação do futebol brasileiro pode ter novos rumos em breve. Na última terça-feira, a Câmara dos Deputados aprovou requerimento de urgência do projeto de lei 2125/2020, que solicita o congelamento das parcelas do Profut (Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro) enquanto durar a calamidade pública. O PL prevê também redução de 50% do valor pago a jogadores em caso de rescisão de contrato unilateral com os clubes. Ainda não há definição de quando o assunto entrará em pauta entre os parlamentares.
Criado pelo Governo Federal em 2015, o programa tenta garantir o parcelamento de dívidas fiscais e consolidar a transparência nas finanças da gestão de entidades esportivas.
O requerimento é de autoria do deputado Arthur Maia (DEM-BA), com o objetivo de durar até 31 de dezembro. Ele ponderou que a pandemia do novo coronavírus impede a realização de jogos e campeonatos, causando perda na arrecadação dos clubes e gerando dificuldades para quitar os débitos.
Maia frisa que a suspensão não implicará na rescisão do parcelamento.
"Os recursos que seriam destinados ao pagamento das parcelas suspensas (...) devem ser utilizados pela entidade de prática desportiva para o adimplemento de remuneração de empregados que percebam remuneração até duas vezes o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social", prevê o projeto.
Caso seja aprovado, o projeto de lei seguirá para o Senado e, de lá, para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Apresentado na quinta-feira passada, o projeto de lei conta com o apoio da CBF e dos clubes, de acordo com o "Globo Esporte". Contudo, tem encontrado resistência entre os jogadores de todas as divisões nacionais, além de sindicatos e da Federação Nacional de Atletas Profissionais (Fenapaf).
A contestação é em relação à redução de 50% na cláusula compensatória em caso de rescisão contratual. O senador Romário (PODE-RJ) manifestou-se nas redes sociais em oposição.
Fonte: LANCE!Brasília (DF)
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