quarta-feira, 16 de março de 2016

TRT-RJ torna sem efeito cláusula do Bota, e Arão tem nova vitória judicial


Após conceder o direito de o atleta mudar de clube até o julgamento, justiça do trabalho considera nulo dispositivo de renovação automática. Ainda cabe recurso




Willian Arão defende o Flamengo atualmente
(Foto: Aldo Carneiro (Pernambuco/Press))
Willian Arão obteve uma nova conquista no Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro no processo contra o Botafogo. Após ter conseguido tutela antecipada - ou seja, direito de desligar do clube até o julgamento -, o jogador teve a decisão favorável referendada nesta quarta-feira pela 27° Vara do órgão. O Alvinegro vai recorrer.


A Justiça considerou sem efeito a cláusula de renovação automática acionada pelo Botafogo ao fim do vínculo do jogador com o clube no fim do ano passado. O Botafogo chegou a fazer dois depósitos de R$ 400 mil para disparar o dispositivo de renovação. Ambos foram devolvidos por Willian Arão, que já desejava se transferir para o Flamengo.


A Justiça tornou sem efeito a cláusula de renovação automática por entender que o contrato fere a recente resolução da Fifa que proibe investidores de ter direitos econônomicos do atleta. No caso, o próprio Willian Arão é seu "investidor" e dono de parte do montante econômico. O Botafogo discorda da interpretação e vai levar o caso adiante.


- Não concordamos com a decisão. Temos dois argumentos para justificar. Primeiro, ao nosso ver, o jogador não pode ser considerado terceiro (ou investidor). Ele é parte do negócio. Ele poderia ter direito a parte dos direitos econômicos. Depois, o regulamento da CBF, que ratifica a decisão da Fifa, é posterior ao contrato firmado do jogador. Portanto, entendemos que a decisão não pode retroagir para nos prejudicar - disse Carolina Loureiro, advogada responsável por defender o Botafogo no processo.


A defesa do Botafogo ainda acredita que o processo pode levar anos tramitando na Justiça devido ao ineditismo da matéria. Uma audiência para instrução aconteceu em meados de fevereiro, mas Willian Arão e o Alvinegro não chegaram a um acordo.


Por Chandy Teixeira/Rio de Janeiro/GE